Uma nova política nacional para estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação
Durante muito tempo, falar sobre Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil significou, para muitas famílias e educadores, lidar com uma realidade pouco conhecida: crianças que apresentavam formas singulares de aprender, interesses muito intensos ou habilidades marcantes, mas que nem sempre eram identificadas ou recebiam respostas educacionais adequadas.
Em 2026, esse cenário ganhou um novo capítulo.
Em junho, foi sancionada a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria o Cadastro Nacional de Estudantes com AH/SD. A lei entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União.
Mas o que isso significa, na prática?
O que a nova lei estabelece?
A Política Nacional tem como objetivos a identificação precoce, o atendimento educacional especializado, o desenvolvimento integral e a inclusão plena dos estudantes com AH/SD no sistema educacional brasileiro.
A lei também determina que a política contemple estudantes com dupla excepcionalidade, reconhecendo que uma pessoa pode apresentar altas habilidades ou superdotação juntamente com outra condição que demande suporte.
Esse reconhecimento é especialmente importante porque uma característica não necessariamente elimina a outra.
Uma criança pode apresentar grande potencial em determinada área e, ao mesmo tempo, enfrentar dificuldades que interferem em sua aprendizagem, comportamento ou participação escolar.
Uma mudança importante: olhar para além das notas
A própria legislação apresenta uma definição mais ampla de AH/SD, considerando elementos como potencial intelectual elevado, curiosidade intensa, elevada capacidade de aprendizagem e envolvimento profundo com temas de interesse.
A lei também determina que sejam considerados o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.
Isso ajuda a afastar uma ideia bastante comum:
ter altas habilidades não significa necessariamente ser a criança que tira as melhores notas em todas as disciplinas.
A identificação precisa considerar a trajetória e as características do estudante de maneira mais ampla.
E o que é o Cadastro Nacional?
Outro ponto importante da nova legislação é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob responsabilidade do Ministério da Educação.
A proposta é reunir informações que permitam acompanhar a trajetória educacional desses estudantes e produzir dados que possam contribuir para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas. A lei prevê que esse cadastro utilize informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados.
Esse ponto pode parecer apenas administrativo, mas tem uma consequência importante:
conhecer melhor essa população também é necessário para planejar melhor as políticas destinadas a ela.
O que pode mudar para as escolas?
A nova política estabelece objetivos relacionados à identificação, ao atendimento educacional especializado, ao desenvolvimento dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.
Também prevê mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a possibilidade de criação de centros de referência.
Mas aqui é importante fazer uma distinção:
A criação da política não significa que todas as mudanças acontecerão imediatamente em todas as escolas.
A adesão de estados, Distrito Federal e municípios à Política Nacional é voluntária e depende de formalização com a União. A legislação também prevê a possibilidade de apoio técnico e financeiro federal, conforme a disponibilidade orçamentária.
Portanto, 2026 marca o início de uma nova política nacional — não o fim dos desafios relacionados à identificação e ao atendimento das AH/SD.
E como outros países trabalham com as altas habilidades?
Não existe um único modelo internacional de atendimento às altas habilidades.
Alguns sistemas educacionais trabalham mais fortemente com enriquecimento curricular e diferenciação pedagógica dentro da escola. Outros possuem programas específicos para estudantes identificados, centros especializados ou diferentes possibilidades de aceleração.
Essa diversidade mostra algo importante: identificar o potencial é apenas uma parte do processo.
Depois da identificação vem uma pergunta ainda mais importante:
O que a escola pode fazer com aquilo que descobriu?
E é justamente nesse ponto que políticas públicas, formação de professores e práticas pedagógicas precisam caminhar juntas.
O que ganhamos com essa nova política?
1. Mais visibilidade
AH/SD passa a contar com uma política nacional específica, dando maior visibilidade às necessidades educacionais desses estudantes.
2. Identificação como parte da política pública
A identificação precoce aparece expressamente entre os objetivos da política.
3. Reconhecimento da diversidade
A legislação considera diferentes características do desenvolvimento e inclui expressamente estudantes com dupla excepcionalidade.
4. Mais dados para orientar políticas futuras
O Cadastro Nacional pode contribuir para que o país conheça melhor essa população e planeje ações com base em informações mais organizadas.
Mas ainda temos muito a construir
Uma política nacional é um passo importante, mas sua existência não garante, sozinha, que todas as crianças serão identificadas ou que receberão imediatamente o atendimento de que precisam.
Ainda será necessário transformar princípios em práticas:
identificar, compreender, planejar, acompanhar e oferecer oportunidades reais de desenvolvimento.
Porque reconhecer uma potencialidade é apenas o começo.
E talvez essa seja a pergunta mais importante
Quando uma criança apresenta uma maneira diferente de aprender, pensar, criar ou se envolver profundamente com determinado conhecimento, talvez a pergunta não precise ser apenas:
“Ela é superdotada?”
Podemos perguntar também:
“O que essa criança precisa para desenvolver todo o seu potencial?”
A nova legislação brasileira abre espaço para que essa pergunta seja feita com mais atenção dentro das políticas educacionais.
E talvez esse seja um dos maiores ganhos possíveis: começarmos a olhar para as altas habilidades não apenas como uma característica individual, mas também como uma questão de desenvolvimento, educação, inclusão e oportunidades.
Potencial não é destino.
É possibilidade.
E toda possibilidade precisa de espaço para crescer.
Com carinho,
Regiani
✨ Psicologia do Afeto 